Aplicando ao servidor ALEX ALVES DA SILVA, RG. 226.757.024-7, Policial Penal, à época dos fatos Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Sant’Ana, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO, em decorrência da violação ao disposto nos artigos 241, incisos III e XIII e 245, “caput”, parágrafo único, inciso II, ambos, da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, c.c. os arts. 28, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos dos artigos 251, inciso II e 254, da Lei n.º 10.261/68. (SAP/401773/2021).
