25 de setembro – 2024
Aplicando, ao servidor Alexandre dos Santos Teixeira – RG: 27.657.493-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de 15 (QUINZE) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa, nos termos do artigo 251, inciso II, e artigo 254, “caput”, § 2º, da Lei Estadual n.° 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos III e XIII, do mesmo Diploma Legal. (SAP/22210/2021)
Aplicando a servidora DAIANE ALVES DA SILVA – RG. 41.841.085-9, Assessor I, do SQC-I-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (DEZ) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres contidos no artigo 241, incisos III, IX e XIII da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, “caput” e “2º”, do mesmo Diploma Legal Estatutário. (SAP/41557/2022).
José Carlos de Oliveira – kako
