O prédio da antiga Cadeia Pública de Araras foi demolido nesta segunda (9), depois de seis anos desativado. A Secretaria Municipal de Planejamento informa que o trabalho prossegue e inclui limpeza e fechamento do terreno com tapumes.
A construtora ararense Terrapac Pavimentação venceu o processo de licitação – mediante carta-convite – e o custo é de R$ 78 mil. O prazo para conclusão é de 30 dias. Na tarde de ontem, toda a estrutura que ficava na rua Antonio Alfredo Mathiensen, Centro, estava no chão.
A demolição chamou atenção de muitas pessoas, entre moradores e comerciantes da região. Ela acontece seis anos depois que o prédio foi desativado, mediante ordem judicial, em 2009. Construído na década de 1950, o prédio abrigou detentos em plena região central e foi marcado por superlotação e rebeliões.
Fábio Augusto Franco, secretário municipal de Planejamento, explica que a carta convite para escolher a empresa responsável pela demolição foi concluída há 40 dias. Sobre a decisão para derrubar o prédio, esclarece que o imóvel estava sem condições de uso. “Não existia utilidade para o prédio, principalmente pelo estado em que estava a estrutura”, disse.
Devido ao tempo de uso (mais de 50 anos), o prédio tinha infiltrações, rachaduras, problemas estruturais e nos telhados, além de danos na parte hidráulica e elétrica. Antes de tomar a decisão da demolição, a Prefeitura conclui levantamento técnico sobre a viabilidade no local.
Franco explica, ainda, que todo o material, como tijolos, por exemplo, e outros entulhos da demolição terão destino que é de responsabilidade da Terrapac. Porém, alguns materiais serão reaproveitados. “As grades de ferro, que eram usadas nas celas, serão entregues para o Governo do Estado e reutilizadas para outros fins. Já um reservatório de água será reutilizado, mas pela Prefeitura”, detalha.
Demolição é considerada histórica
A demolição da antiga Cadeia Pública de Araras é considerada histórica, principalmente pelos moradores da região central. Ela coloca fim a uma era de superlotação de detentos que ocasionou rebeliões e outros problemas para a segurança pública.
Depois da decisão judicial para desativação, em 2009, o prédio ficou vazio e chegou a ser usado como depósito de materiais da Polícia Civil – todos apreendidos durante operações policiais. Neste período, teve início negociações entre a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo para que este transferisse o prédio.
O primeiro pedido foi feito no ano de 2007 durante gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (2005/2008). A resposta veio somente no ano seguinte, 2008, e o Estado aceitou a transferência, desde que a Prefeitura construísse novas celas para abrigar, temporariamente, pessoas detidas em Araras.
A Prefeitura aceitou o acordo e investiu R$ 180.220,97 nas celas de triagem construídas atrás da Delegacia do Município, localizada no cruzamento das avenidas Fábio da Silva Prado e Dona Renata (Marginal), Jardim São João, zona norte. A inauguração aconteceu em 2011.
Com isso, o antigo prédio ficou vago, inclusive gerou problemas para os moradores da região. Alguns munícipes relataram a proliferação de ratos e outros animais e insetos que invadiam suas casas. Cinco anos depois da desativação, a transferência do prédio do governo paulista para a Prefeitura de Araras foi publicada no Diário Oficial, no dia 4 de fevereiro de 2014.
O acordo permite que o município use o local a “título precário, gratuito e por prazo indeterminado”. A área do terreno é de 1.631,70 m². Um ato de posse foi realizado pela Prefeitura em maio do mesmo ano, e contou com presença de autoridades políticas e da área da segurança pública.
Projeto de futura avenida não é mais certeza
Desde que adquiriu o prédio, a Prefeitura estuda qual o melhor destino para o terreno da Cadeia que fica em área nobre da cidade. No ato de posse, em maio do ano passado, o prefeito Nelson Brambilla (PT) comentou em discurso o desejo de transformar o local em área de lazer e atividades esportivas.
Nos meses seguintes, outros projetos foram anunciados e até adaptações no prédio foram cogitadas. Um previa que o prédio abrigaria quatro órgãos: Conselho Tutelar e Casa dos Conselhos, que hoje funcionam na rua Benjamin Constant, e o Fuss (Fundo Social de Solidariedade) e Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.
A idéia foi descartada meses depois. O Conselho e Casa dos Conselhos permanecem no mesmo endereço, e o Fuss e a Ação e Inclusão Social foram transferidos para a rua 13 de Maio, após interdição do Casarão Antonio Quicha Lotto, na rua Júlio Mesquita.
Com isso, a Prefeitura decidiu colocar o prédio no chão e pretende construir o traçado da futura avenida que funcionará como ligação entre a Washington Luiz e a Fábio da Silva Prado, zona norte. O projeto está pronto, mas para sair do papel a Prefeitura prevê gastar cerca de R$ 3 milhões – verba indisponível no momento.
Fábio Franco esclarece que o custo total para a abertura de uma rua inclui intervenções no Estádio Joel Fachini, em parte da Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra, além do prédio do Tiro de Guerra e da Central de Abastecimento, estes localizados vizinhos do prédio da Cadeia.
“A obra é muito extensa, delicada e demanda grande custo financeiro para os cofres públicos. Porém, ressalto que a demolição é a consolidação do acordo feito entre Prefeitura e Estado, em 2009”, disse.
O mesmo projeto de abertura da rua também depende do dinheiro da concessão do Aeroporto Municipal Armando Américo Fachini – o processo de licitação foi considerado fracassado no dia 14 de outubro deste ano, depois que a empresa Nova Extreme Administração de Bens, Consultoria e Assessoria Aeronáutica Ltda. não fez o depósito dos R$ 18,2 milhões.
“Para qualquer efeito, a demolição é o primeiro passo. O prédio não tem mais condições de segurança. Temos a posse concedida pelo Estado e a demolição abre caminho para futuras outras e intervenções no local”, concluiu Franco.
História da Cadeia Pública de Araras
Década de 1950 Período de construção do prédio
Décadas de 1990 e 2000 Superlotações frequentes e rebeliões
2007 Prefeitura encaminha primeira solicitação ao Estado para adquirir prédio
2008 Estado de São Paulo aceita transferir prédio ao município
2009 Decisão judicial interdita prédio e classifica local como “desumano”
2011 Prefeitura inaugura Celas de Triagem na nova Delegacia do Município
2014 Estado publica no Diário Oficial transferência do prédio para Prefeitura
2015 Prédio da antiga Cadeia é demolido no dia 9 de novembro
Fonte: Tribuna do Povo
