As Diretorias Executiva e Regionais do sindppesp-SP estarão reunidas no próximo dia 8, às 17h, na sede estadual em Presidente Prudente, com o objetivo de discutir as medidas a serem tomadas contra o governo, pelo fato de que, até o momento, o acordo que colocou fim à greve da categoria ainda não foi cumprido. A greve no sistema penitenciário ocorreu entre os dias 10 e 26 de março.
O sindppesp-SP realizará assembleias em diversas regiões do Estado, entre os dias 12 e 14/5, para ouvir a vontade da categoria. Cada diretor administrativo regional está responsável por definir o melhor dia, local e horário para as reuniões. Os diretores regionais do sindppesp-SP deverão encaminhar as datas, locais e horários das assembleias para o e-mail imprensa@sindppesp.org.br com a máxima urgência, para divulgação da tabela no site.
De acordo com o presidente Daniel Grandolfo, a sugestão é de que uma possível retomada da greve tenha início em 19/5 em todas as unidades prisionais do Estado. Caso seja definido a retomada da greve, o governo será comunicado oficialmente da decisão 72h antes do início.
Grandolfo lembra que, a retomada do movimento de greve somente não deverá ocorrer se até o dia do início da mesma, o governo cumprir o acordo e enviar o projeto para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Vale ressaltar que, desde que foi decretado o final da greve dos agentes de segurança penitenciária (ASP), em 26/3, a categoria aguarda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhe o Projeto de Lei Complementar (PLC) para apreciação da Alesp.
O PLC deverá ser a concretização da proposta que foi apresentada na reunião de negociação entre sindicalistas e representantes do governo, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes em 26/3, mas até o momento ainda não foi protocolado na Casa.
Assembleia na sede estadual será também no dia 8
Ainda na quinta-feira (8), logo após a reunião das Diretorias Executiva e Regionais, terá início a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para consultar a categoria sobre as medidas a serem tomadas contra o governo por não ter cumprido o que colocou fim à greve. A assembleia também discutirá diversos outros assuntos. Leia a reportagem completa: sindppesp convoca assembleia para fusão ou incorporação de instituições
Conquistas do acordo de greve que ainda não foi enviado para a Alesp:
Vale lembrar que os itens da primeira proposta apresentada pelo governo, em 11/3/2014, que havia sido rejeitada pelas assembleias na mesma data, também fazem parte do pacote aprovado pela categoria durante as novas assembleias realizadas em 26/3/2014.
Entre as conquistas estão a redução de uma das classes da categoria, passando de 8 para 7, embora o pedido do sindppesp-SP era para que as classes fossem reduzidas de 8 para 6. Também foi conquistada a redução do interstício para três anos e o aumento na porcentagem de agentes penitenciários promovidos por merecimento, passando de 20% para 30%.
A proposta atendeu ainda o projeto apresentado pelo sindppesp-SP, chamado de “bico legalizado”, intitulado pelo governo de “diária especial por jornada extraordinária penitenciária”, no valor de R$161,12 ao dia, em caso de convocações. De acordo com a análise do sindicato, os diretores das unidades poderão fazer 120 convocações ao mês e cada servidor que se inscrever terá a oportunidade de realizar o “bico” duas vezes ao mês, o que corresponde a R$322,24.
Outro projeto do sindppesp-SP aceito foi o do “bônus de assiduidade” (anual), nos mesmos termos e critérios concedido à Polícia Militar. No entanto, ficou definido que será criado um grupo de trabalho, no prazo de 30 dias, com a participação do sindppesp-SP, para estudar a criação do bônus.
Também foi conquistado o reajuste do adicional de periculosidade para a área de meio das unidades prisionais, que passará de R$179,00 para R$250,00. Inicialmente o valor seria de R$208,71, mas o sindppesp-SP não aceitou e cobrou um valor maior, o que foi concedido pelo governo.
É importante destacar que a pauta é de 2013 e que também já foram conquistadas pelo sindppesp-SP a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base, o reajuste de 7% no salário (publicado pelo Diário Oficial do Estado, em 1º/11/2013, pela Lei Complementar nº 1.216), o reajuste no valor do seguro de vida, que passou de R$100 mil para R$200 mil e a automatização das unidades prisionais, que está em andamento e que deverá evitar os casos de agressões contra os servidores. Todas essas conquistas fizeram parte das reivindicações do ano passado.
