O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que trata da reclassificação dos vencimentos das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), e que está na Ordem do Dia, entrou em discussão na 62ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no entanto, teve a discussão e votação adiadas.
A 62ª sessão extraordinária ocorreu na noite de ontem (terça-feira, 22). No acompanhamento das proposições da Alesp, não há nenhuma justificativa ou explicação sobre os motivos do adiamento da discussão e da votação do PLC 33/2013.
O PLC, que foi publicado no Diário Oficial de 21/7 e protocolado em 23/7 na Alesp, recebeu voto favorável pela rejeição das seis emendas e do substitutivo apresentados. A principal emenda rejeitada foi a nº 1, apresentada pelo o deputado estadual Olímpio Gomes (Major Olímpio) a pedido do sindppesp-SP, cobrando que a lei complementar retroaja a 1º de março de 2013, que é a data-base da categoria. O projeto apresentado pelo governo não faz qualquer menção em relação à data retroativa do reajuste.
Existe a possibilidade de que o projeto seja colocado em discussão e votação ainda hoje. A reportagem do sindppesp-SP acompanha diariamente a tramitação e assim que houver qualquer alteração publicaremos no site.
