Colaborou com a reportagem Victor Hugo de S. Santos
Deve ser apresentado em 15 dias o relatório do Projeto de Lei (PL) 710 / 2011 que disciplina o direito de greve dos servidores públicos. O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi proposto no ano passado e enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PL determina regras a serem cumpridas pelos servidores em greve, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços considerados fundamentais para a sociedade.
De acordo com o projeto, as entidades sindicais ou servidores estão obrigados a manter em atividade um mínimo de 60% do total de servidores. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos.
Com 35 artigos, o projeto determina o não pagamento dos dias paralisados, fortalece o conceito de negociação coletiva, amplia a gama de categorias ou setores essenciais, aproxima os servidores públicos da CLT no que concerne o direito de greve e suas consequências, e permite a substituição dos servidores grevistas por trabalhadores temporariamente contratados para este fim.
