Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende instituir o porte de arma funcional aos agentes penitenciários do estado. A proposta do Poder Executivo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e em breve deve ser colocada para discussão no Plenário da Casa.
De acordo com o texto, o uso da arma deve ser exclusivo no período de serviço dos agentes, e apenas dentro das “áreas das Muralhas, Guaritas e Salas para Comando da Guarda, Módulos para Agentes Penitenciários, Módulos de Administração, e Módulo de Recepção e Revista dos Visitantes dos estabelecimentos penais”. A lei proíbe, porém, o porte da arma nos Módulos de Vivência e nos Setores de Tratamento Penal.
Ainda de acordo com o projeto, os agentes penitenciários devem receber treinamento da Polícia Militar para se habilitarem ao porte de arma, e devem ser aproveitadas armas já de propriedade do poder público. Confira a íntegra do projeto.
Durante as discussões na CCJ, houve divergências entre os deputados sobre o tema. Enquanto o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) defendeu o uso também externo das armas pelos agentes, os petistas Tadeu Veneri e Péricles de Mello afirmaram preocupação com relação ao aumento do número de pessoas utilizando armas.
Caso seja aprovado o projeto, a lei terá 90 dias para ser regulamentada, e entrará em vigor assim que publicada.
Fonte: G1
