Com o objetivo de terceirizar o sistema prisional, tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), que visa estabelecer normas para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a construção e administração dos estabelecimentos penais em todo o Brasil.
De acordo com o artigo 5º, no parágrafo único, “o quadro de pessoal dos estabelecimentos penais será formado e contratado pelo concessionário”, o que, de acordo com o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, extinguirá a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). O artigo aponta ainda que os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal serão ocupados por servidores públicos de carreira.
O presidente do sindppesp-SP disse é totalmente contra o projeto. “Não apoiamos esse projeto do Senado, pelo contrário, somos totalmente contra, pois ele acaba com a categoria dos agentes penitenciários. É um absurdo que o quadro de pessoal das unidades prisionais seja formado e contratado pelo concessionário terceirizado”, disse Grandolfo.
A justificativa apresentada no PLS aponta que o mesmo busca fornecer um tratamento mínimo para questões essenciais, para que haja uniformidade de execução em relação a elas no território nacional.
“Uma das causas do agravamento da crise no sistema penitenciário brasileiro é a má aplicação do dinheiro público na administração dos presídios. Profissionais que recebem sem trabalhar, agentes penitenciários que fazem da profissão um “bico”, servidores administrativos que desviam material de expediente e gêneros alimentícios, estruturas prisionais sujas, que estimulam crimes e faltas disciplinares, e que operam sem capacidade de suportar a população carcerária que abriga, o que estimula rebeliões. Gasta-se muito e os problemas não são resolvidos”, descreve o texto da justificativa do projeto. Ainda segundo o texto, “o Estado mostrou-se incompetente para tratar da questão. Urge a transferência desses problemas para a iniciativa privada. Nesse sentido, julgamos a presente proposta fundamental para o futuro do sistema prisional brasileiro”, relata o texto.
De acordo com Grandolfo, a categoria em todo o Brasil está mobilizando para impedir que o PLS seja aprovado. “Os sindicatos e federações estão acompanhando de perto o andamento do projeto. Vamos levar diversos ônibus com servidores ao Senado, fazermos manifestações, enviar e-mails aos senadores, entre outras ações, para impedirmos a aprovação desse projeto absurdo”, finalizou o presidente.
Conforme a página de tramitação de matérias do Senado, o PLS foi incluído na pauta da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), agendada para o dia 24/02/2016.
Envie e-mail para os senadores, mostre sua insatisfação como agente penitenciário e peça que o PLS 513/11 NÃO seja aprovado.
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