Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados altera de 30 para 25 anos o tempo de serviço necessário para as militares femininos do Distrito Federal solicitarem a transferência para a reserva remunerada.
Conforme o PL 632/15, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as longas jornadas de trabalho e a excessiva carga física são anormais para qualquer policial, sendo mais desgastantes ao aspecto físico e psicológico feminino.
Segundo o autor, a proposta “não deve ser encarada como privilégio, mas como um reconhecimento pela coragem e determinação daquelas mulheres que defendem a moral, a justiça, a paz e o bem comum por 25 anos seguidos, tornando-se merecedoras dessa distinção”.
O projeto altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 7.475), e o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (Lei nº 7.479).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara
