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Projetos de lei para reajustes nos salários dos servidores paulistas são publicados no Diário Oficial do Estado de SP

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Na manhã desta sexta-feira (04), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com o tema principal, para os policiais penais, os reajustes salariais que o Governador João Dória já havia dito que seria de 20% neste ano de 2022 em uma Live feita no mês de fevereiro.

O reajuste proposto para o salário dos servidores públicos do Estado é de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual.

Para ler as páginas no Diário Oficial, clique no link do site oficial e veja:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31617&e=20220304&p=1

Ainda segundo o governo, a aplicação desses reajustes será possível graças a medidas de enxugamento dos gastos públicos, como a reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais – projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

 

Trâmite

Após serem protocolados, os projetos serão publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Depois, eles são colocados por 3 dias na Pauta do Dia, para conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, eles são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou conjuntamente.

Após aval das comissões, os projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos projetos.

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