De acordo com presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, há três anos o governo não concede reposição salarial à categoria. A última reposição ocorreu em 2014, após a maior greve já realizada no sistema prisional, coordenada pelo sindppesp-SP, de 10 a 26/3.
O presidente disse que “os motivos da greve de julho de 2015, em primeiro lugar, foi a não reposição das perdas salariais. O governo também não cumpriu o acordo feito em 2014, onde deveria ter criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e ainda abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores que participaram das greves”, disse Grandolfo.
Em 2016, antes de iniciar o movimento de greve, o sindppesp-SP consultou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para obter um posicionamento sobre as atividades que a categoria poderia paralisar nas unidades. “O Tribunal disse que nós não poderíamos fazer paralisação, nos comparando aos militares. Um absurdo e por isso nós tomamos outras medidas, como a ação coletiva do dissídio da categoria de 2016”, disse Grandolfo.
Já em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o direito de greve dos agentes penitenciários, bem como todos os servidores públicos que atuem diretamente na segurança pública. “Lamentavelmente o STF e o TJSP nos proibiram de fazer qualquer movimento de greve. Quando é de interesse deles e para nos prejudicar somos militares, mas quando é do nosso interesse as coisas mudam e não somos mais considerados militares. Eles nos consideraram como policiais, mas perante a Constituição não somos”, disse o presidente do sindppesp-SP.
O sindppesp-SP ingressou com um mandado de injunção no Supremo, contra o Congresso Nacional, visando garantir o direito de greve da categoria. O ingresso da ação se deu em virtude da ausência de regulamentação do direito de greve garantido pela Constituição Federal de 1988.
É importante destacar que o sindppesp-SP está buscando, via Justiça, a reposição das perdas, pois a Constituição garante esse direito. O sindppesp-SP ingressou com uma ação na Justiça contra a Fazenda do Estado, pedindo indenização de reposição das perdas nos vencimentos de todos os agentes penitenciários, filiados ou não ao sindicato. Para conferir basta consultar o processo 1003840-20.2017.8.26.0482. A ação relata que o sindppesp-SP apresentou um laudo técnico, feito por um perito judicial contratado pelo sindicato, e que aponta que as perdas inflacionárias nos salários dos agentes penitenciários, até dezembro de 2016, foram na ordem de 26,17%. O laudo foi anexado a ação. “Somos o único sindicato que estamos buscando que o direito dos agentes penitenciários seja respeitado e a Constituição cumprida”, declarou Grandolfo.
Em busca de fazer valer o direito dos agentes penitenciários, o sindppesp-SP ingressou no TJSP com ações coletiva de dissídio em 2014, 2015, 2016 e 2017. As ações foram ingressadas somente após várias rodadas de negociações com o governo, porém, não havendo manifestação ou interesse do Executivo, não restou opção a não ser o pedido via Justiça.
Outro alternativa encontrada pelo sindppesp-SP foram as cerca de 20 manifestações realizadas nos últimos três anos, além das duas greves já citadas (2014 e 2015) e seis audiências públicas.
Ainda temos muito a fazer, e com o apoio de todos um dia chegaremos ao ideal e necessário para uma categoria que seja mais respeitada e tratada com dignidade. Por fim, mais uma vez vale lembrar que o sindppesp-SP é o único sindicato que tem realmente buscado formas diversas para defender e fazer com que os direitos dos ASPs sejam respeitados.
