“RESOLUÇÃO DE 03/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo n.º 0010241-08.2024.8.26.0482, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS, RG n.º 40.578.914-2, classificado na Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá, para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
