RESOLUÇÃO DE 09-10-2024
10 de outubro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a sentença transitada em julgado, nos autos do processo n.º 1000392-92.2024.8.26.0482, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por JOSE MATEUS DA SILVA, RG n.º 26.965.676-5, classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Professor Ataliba Nogueira” de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
