RESOLUÇÃO DE 10-10-2024
11 de outubro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do processo nº 1002292-30.2023.8.26.0326, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, provido por MARCIO HIDEKAZU SAKAI, RG n.º 68.102.054-4, classificado na Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para a Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
