“RESOLUÇÃO DE 25/10/2024
29 de outubro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000824-76.2023.8.26.0311 (SEI n.º 006.00202904/2024-94 – Penitenciária de Junqueirópolis) e do Comunicado DRHU n.º 185/2024, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária JOSÉ LEONARDO MARQUES BIAGI, RG 29.102.985-1, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 02 de agosto de 2023.
José Carlos de Oliveira – Kako
