O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 70 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 1012, de 05 de julho de 2007, CONSIDERA AFASTADO, no período de 28 a 29 de dezembro de 2024, do exercício de seu cargo, o servidor ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA, RG 22.822.773-2, Policial Penal (ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP), classificado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para fins de regularização funcional.
