DE 17-01-2025
transferindo:
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANA LOPES DE AZEVEDO, RG n.º 20.635.358-3, classificada na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
DE 20-01-2025
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1002047-17.2023.8.26.0553 (SEI n.º 006.00264304/2024-10 – Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau) e do Comunicado DRHU n.º 003/2025, POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária ALESSANDRO NUNES, RG 25.408.916-1, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decx n.º 54.505/2009 e n.º 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 02 de agosto de 2023.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1011819-58.2024.8.26.0071 (SEI n.º 006.00280722/2024-54 – Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru) e do Comunicado DRHU n.º 005/2025, POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária VALDEMIR DE LELLIS ARRUDA, RG 20.926.527-9, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs n.º 54.505/2009 e n.º 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 02 de agosto de 2023.
TORNANDO SEM EFEITO:
à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1002047-17.2023.8.26.0553 (SEI n.º 006.00264304/2024-10 – Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau) e do Comunicado DRHU n.º 004/2025, a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da classe VI para a classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária ALESSANDRO NUNES, RG 25.408.916-1, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs n.º 54.505/2009 e n.º 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1011819-58.2024.8.26.0071 (SEI n.º 006.00280722/2024-54 – Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru) e do Comunicado DRHU n.º 006/2025, a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária VALDEMIR DE LELLIS ARRUDA, RG 20.926.527-9, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs n.º 54.505/2009 e n.º 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.
