A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) anunciou a realização de estudos para a construção de outras unidades prisionais em Pacaembu. A ação ocorre dentro de um Plano de Expansão praticado pelo governo com vistas à “solucionar o problema da superlotação carcerária” no Estado. Em andamento, a análise não tem prazo para terminar. O prefeito Maciel do Carmo Colpas (PP) alega desconhecer a possibilidade de instalação de novas unidades na cidade e prefere não se pronunciar.
Desde 1998, Pacaembu tem em seu solo uma penitenciária – “Ozias Lúcio dos Santos” – com capacidade para 792 detentos. No entanto, de acordo com dados da secretaria, esta é mais uma unidade prisional que sustenta população maior do que o seu limite, uma vez que o rol de presos no local chega a 1.238.
Tendo por base que “o alto número de prisões é fundamental para combater a impunidade dos bandidos e coibir a violência no Estado”, por meio da Assessoria de Imprensa da SAP, o governo explica que “a continuidade dessa guerra ao crime não pode acontecer sem o aumento de unidades prisionais”. “O foco é esvaziar as cadeias públicas e distritos policiais para que os policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e no combate ao crime”, diz, em nota.
Com as unidades de Pacaembu – a SAP não informou com exatidão a quantidade de unidades que seria implantada -, a pasta expõe que 12 áreas estão em estudo para receberem unidades prisionais, uma delas, como publicado em O Imparcial, fica em Caiuá, onde é considerada a construção de outro Centro de Detenção Provisória (CDP).
Em todo o Estado, dentro do plano, 12 unidades estão em construção; sete estão em trâmites preparatórios para licitação; uma se encontra em licitação; e cinco em tratativas para decreto de utilidade pública. “Ao final do plano serão construídas 49 novas unidades prisionais, gerando mais de 39 mil vagas. Já foram inauguradas 13 novas prisões”, entre elas a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, que iniciou suas atividades em 2011.
Regionalização
Segundo a secretaria, a ampliação do sistema prisional no Estado partirá do princípio da regionalização. Desta forma, “o preso fica mais próximo do juiz que o julgará, agilizando o processo”. “A proximidade do preso junto aos familiares também tem grande importância no processo de reintegração social. Nossa intenção é também proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores”, informa.
Ponto de vista
O prefeito de Pacaembu diz que ainda não pensou nos prós e contras de se ter mais unidades prisionais na cidade. Mas, ao contrário dele, quem tem uma opinião formada sobre o assunto é o deputado Ed Thomas (PSB), que se manifesta contra a instalação de mais presídios no oeste paulista.
Para ele, “a região já deu sua contribuição, ainda além do limite, e precisa agora ser compensada pelas unidades prisionais que possui”. O deputado teme que a repercussão de assuntos negativos que partem da região, como a ameaça de morte ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) feita da Penitenciária II de Venceslau, entre outros pontos, causem um “preconceito” por parte de investidores. “Nossa referência não pode ser presídios, nossa vocação não é esta. Chega de mais presídios”, pede.
O deputado Mauro Bragato (PSDB) também foi procurado pela reportagem. No entanto, por meio de sua assessoria, afirmou desconhecer o estudo e optou por se pronunciar quando esclarecido sobre a questão.
Ainda em nota, apesar de divulgar o estudo que poderá culminar na implantação das unidades, a SAP frisa que “não há confirmação de que as unidades serão, efetivamente, construídas” em Pacaembu.
Fonte: Imparcial
