Declarando a extinção da Sindicância – SPDOC/SAP N.º 810860/2021, apenas em relação ao ex-servidor RAFAEL SCHNEIDER DE OLIVEIRA – RG N.º 29.555.933-0, Agente de Escolta de Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária Feminina Sant’ Ana, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do parágrafo único, do artigo 269, da Lei n.º 10.261/1968, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 1.361/2021, à luz da orientação constante no Parecer PA n.º 09/2023, em virtude da sua exoneração a pedido, conforme publicação no D.O.E de 30/01/2024. (Processo SAP n.º 810860/2021 – Interessado: RAFAEL SCHNEIDER DE OLIVEIRA – RG N.º 29.555.933-0).
José Carlos de Oliveira – kako
