RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 25-07-2024
26 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência DESIGNA a partir de 10 de julho de 2024, JORGE LUIS FERNANDES CONSTANTE, RG. 22.069.234-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 67.379, de 19 de dezembro de 2022, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 28, da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, correspondente a diferença de vencimentos do seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico III classificado pelo Decreto acima mencionado. (Processo nº 006.00249397/2024-52 – P SER AZUL).
José Carlos de Oliveira – Kako
