RESOLUÇÃO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EXONERANDO:
10 de setembro – 2024
à vista do que consta no Processo SPDOC./SAP n.º 1098196/2022 – PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA, em especial no Parecer CJ/SAP n.º 460/2024, nos termos do § 4º, do art. 6º, da LC 959/2004, ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA, RG 8.337.875-1, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para o qual foi nomeado por Decreto de 1º, publicado em 2 de setembro/2021, com exercício em 16-11-2021, por não atender aos pressupostos contidos nos incs II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do art. 6º, da referida Lei Complementar. (Intime-se – Defensor Dativo: Fernanda Dauer Gonçalves – OAB/SP n.º 504.596).
José Carlos de Oliveira – Kako
