Secretário atende pedido do sindppesp-SP e solicita porte de arma a motoristas de viaturas e ambulâncias do sistema penitenciário
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do sindppesp-SP
De acordo com um ofício (SAP/GS nº 0007/2011) emitido pelo secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, datado do último dia 3 de janeiro, o secretário solicita do superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Leandro Daielo Coimbra, que seja viabilizado a ?concessão de porte de arma de fogo aos Oficiais Operacionais (motoristas) classificados nas instituições prisionais?.
A solicitação do secretário é decorrente de um pedido do sindppesp-SP a Lourival Gomes, conforme comprova o ofício (0052/2009) de 3 de junho de 2009. O documento descreve que, ?considerando que os motoristas são parte integrante das escoltas de presos, far-se-á necessário o porte de arma visto que correm os mesmos riscos que os demais servidores?.
Na oportunidade, em 4/6/2009, foi publicada uma reportagem em nosso site destacando a audiência com o secretário, que tratou de assuntos relacionados à pauta de reivindicação 2009.
Em relação ao porte de armas dos motoristas, o texto da reportagem destacou que durante a audiência, o sindppesp-SP solicitou junto ao secretário Lourival Gomes que os motoristas da escolta de presos também possam tirar o porte de armas. ?Entendemos que eles também são parte integrante da escolta de presos e a própria lei nos dá embasamento para esse entendimento?, disse na época o presidente do sindppesp-SP, Cícero ?Sarnei? dos Santos, fazendo referência ao Capítulo III (do Porte) da Lei do Desarmamento, 10.826 de 22 de dezembro de 2003, em seu artigo 6º, inciso VII, que aponta: ?Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: […] VII ? os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.?
Em resposta ao pedido do sindicato, o secretário disse na época que havia coerência e que conversaria com o superintendente da PF para verificar a possibilidade de agilizar o pedido, o que ocorreu agora no ofício enviado em 3 de janeiro de 2011.
Ofício entregue ao secretário em 2009
Conforme o ofício encaminhado pelo secretário ao superintendente da PF, o sistema penitenciário conta com 386 motoristas que atuam na condução de viaturas e ambulâncias no transporte de presos para fóruns, delegacias, hospitais e também de uma unidade prisional para outra.
O documento aponta que, no entendimento do secretário, a classe de motoristas ?também está sujeita a risco? (como destaca o ofício do sindppesp-SP) durante a remoção de presidiários. Gomes aponta que é necessário empenho para que seja possibilitado o respaldo legal para assegurar a integridade física dos mesmos.
Caso o pedido do secretário seja acolhido pelo superintendente da PF, os diretores das unidades deverão expedir declaração comprovando que o servidor é condutor de veículo de presos ou de ambulância.
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