O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, explicou que o bom funcionamento da área de segurança pública depende de um “tripé” baseado em legislação, cooperação entre os órgãos de segurança e maior policiamento com investimento em investigação.
A ideia foi abordada pelo secretário durante exposição, na tarde da última terça-feira (2), em reunião da Academia de Letras Jurídicas (APLJ), no Itaim Bibi, zona sul da Capital, da qual ele é membro.
Para o secretário, esses três fatores podem melhorar a segurança pública. “A nossa ideia com esse tripé é acabar com a impunidade”, resumiu Moraes.
De acordo com o secretário, a legislação vigente é “arcaica, burocrática, burra e demorada”. Por isso, em fevereiro, ele acompanhou o governador Geraldo Alckmin na entrega de quatro projetos que sugerem mudanças legislativas ao presidente da Câmera dos Deputados, Eduardo Cunha.
Os projetos preveem o endurecimento das penas para quem explode caixas eletrônicos, porta armas automáticas como fuzis e pratica homicídio ou tentativa contra agentes de segurança. Há ainda uma medida que indica alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outro que visa dar mais autonomia para os Estados e o Distrito Federal legislarem.
Cooperação e parcerias
Ao longo de sua exposição, Moraes comentou que a SSP está desenvolvendo uma série de medidas de cooperação com outros órgãos, como o projeto das audiências de custódia implantado em toda a Capital, que determina que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas.
“Nós só vamos dar um passo largo no combate à criminalidade quando o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderem que realmente fazem parte da questão de segurança pública”, ressaltou o secretário.
Outra parceria com esses órgãos, citada por Moraes em seu discurso, está relacionada à criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e as novas medidas restritivas aplicadas a torcedores proibidos de comparecerem a estádios de futebol.
Reforço de efetivo e investimentos
Em relação ao terceiro ponto integrante do “tripé” da segurança, o secretário comentou que está reforçando o investimento nos recursos humanos e materiais das polícias Civil e Militar.
Moraes ressaltou, ainda, que mais de 3 mil policiais militares estão em formação e outros serão contratados, por meio de concursos públicos já em andamento, para reforçar o efetivo da corporação. Segundo ele, até o final de 2016, São Paulo terá 14 mil novos policiais militares.
“Tudo isto é investimento na polícia, em viaturas, armamentos e na inteligência policial”, explicou.
Programas em andamento
O secretário também abordou alguns projetos em andamento na Secretaria da Segurança Pública, como a Lei dos Desmanches. Moraes disse que o programa levou ao fechamento de mais de 700 desmanches irregulares e à queda de roubos e furtos de veículos.
Os roubos de veículo caíram 23,98% em quatro meses e os furtos de veículo caíram 8,95% entre janeiro e abril.
Moraes falou, ainda, sobre a medida que bloqueia o IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de celulares roubados e furtados, com o objetivo de diminuir os crimes envolvendo estes equipamentos.
Nesta mesma questão, outro projeto em andamento é a restrição da venda de aparelhos que alterem ou desbloqueiem o IMEI dos celulares.
Alexandre de Moraes explicou que as ações desenvolvidas na Secretaria da Segurança já mostram resultados, pois no último quadrimestre houve quedas em praticamente todos os índices de criminalidade. “Celeridade na investigação, rapidez nos processos e fim da impunidade acaba revertendo para quedas os índices de criminalidade”, comentou.
APLJ
A Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), fundada em 1º de setembro de 2009 e filiada à Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tem por finalidade o estudo do Direito em todos os seus ramos e o aperfeiçoamento e difusão das Letras Jurídicas.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Estado
