O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, participou na tarde desta terça-feira (24) de reunião com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante o encontro, o secretário prestou contas sobre sua pasta e respondeu perguntas dos deputados participantes do encontro.
“Agradeço a presença do secretário Alexandre de Moraes neste evento que tem como finalidade saber o que ocorre na segurança pública do Estado de São Paulo”, disse o deputado estadual delegado Antonio Assunção de Olim, presidente da Comissão.
Com a presença dos membros da comissão, deputados e imprensa, Moraes iniciou a reunião falando desde o início de sua gestão. “Quero agradecer o convite e comentar sobre os três pilares estabelecidos na segurança pública, que permanecem sendo perseguidos a fim de sempre obtermos melhoras.”
O primeiro pilar, citado pelo secretário, diz respeito a identificar, apresentar e lutar por alterações legislativas, que segundo ele são mais que necessárias para um combate mais efetivo da criminalidade.
“Neste ano, propusemos à Câmara dos Deputados alterações nas penas de crimes graves cometidos contra agentes de segurança e de furtos qualificados a caixas eletrônicos com o uso de explosivos”, exemplificou.
Outro projeto, de acordo com Moraes, foi estabelecido pelo governador Geraldo Alckmin e propõe alterações nas proporcionalidades de penas dos adolescentes infratores. Na proposta, a reclusão de jovens acusados de crimes hediondos passaria de três para oito anos, além disso, os maiores de 18 anos ficariam em alas separadas.
Ainda sobre o primeiro pilar, Alexandre de Moraes ressaltou dois projetos de lei levados por ele e pelo governador ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Sugerimos nesses projetos que a União delegue pontos específicos aos estados, como a questão de investigação e a execução da pena. Cada região precisa legislar conforme suas necessidades no combate à criminalidade”, explicou.
Outro avanço comentado foi a Lei dos Desmanches, aprovada pela Assembleia Legislativa, que fiscalizou e emparedou desmanches irregulares, possibilitando a diminuição de roubos de veículo pela 17ª vez consecutiva no Estado.
“Com a segunda etapa da lei poderemos avançar ainda mais, uma vez que todas as peças de automóveis devem conter códigos para rastreamento a fim de detectar as que forem produtos de roubo”, ressaltou o secretário.
2° pilar
Quanto ao segundo objetivo estabelecido desde que assumiu o cargo, Moraes falou sobre a cooperação e coordenação entre os órgãos. “Segurança pública não é só questão de polícia, mas de envolvimento da União e dos municípios.”
De acordo com o titular da pasta, nesse contexto, foram implantadas medidas como a escolta armada para explosivos, que foi discutida com o Exército, estabelecendo a regra para o Estado de São Paulo.
Ainda sobre coordenação e cooperação entre órgãos, o secretário enfatizou a importância das audiências de custódia, que já funcionam em toda Capital.
“As audiências de custódia são a garantia de liberdade a quem não tem condições financeiras para contratar um advogado, e de legalidade na ação policial, permitindo total transparência e habeas corpus por ofício a todos os presos da Capital”, enfatizou.
Outra medida desse pilar foi a criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que prevê medidas cautelares aos torcedores que cometam algum tipo de crime, além da lei 15.868/2015 que estabelece sanções para clubes e demais entidades esportivas relacionadas ao futebol, que permitam a prática de crimes por seus torcedores ou associados. “As medidas foram fundamentais para a diminuição de delitos dessa natureza.”
A aproximação das polícias com a Guarda Civil Municipal também faz parte deste pilar. “Com integração e conversação entre as partes foi possível ampliar o policiamento em algumas regiões como Piracicaba, resultando num maior combate à criminalidade”.
Detecta
Durante seu discurso, o secretário da Segurança destacou a implantação do Detecta, que é um sistema de prevenção e investigação criminal do Estado por meio da integração de bancos de dados e câmeras para monitorar áreas específicas, veículos e suspeitos e auxiliar as polícias Civil e Militar no combate ao crime em todo o território paulista.
“Em sua segunda etapa, o sistema integrou mais de 1.700 câmeras com a finalidade de agilizar o trabalho policial e identificar com rapidez ocorrências de crimes. Em sua terceira fase, o programa recebeu três tipos de vídeos analíticos programados para alertar sobre situações criminosas pré-determinadas”, esclareceu.
De acordo com o secretário, a quarta etapa do sistema terá a inclusão do Detecta nos municípios que possuem salas de videomonitoramento, interligando câmeras OCRs [inteligentes] e radares. Além disso, a fase terá o acréscimo de uma “cerca eletrônica” durante a Operação Verão 2015/2016. O circuito eletrônico fiscalizará o Litoral Sul, passando pelo Norte, até o Vale do Paraíba. “A pretensão é unir os estados e municípios para um combate inteligente à criminalidade”, afirmou.
3° pilar
O terceiro objetivo fixado pelo secretário foi o treinamento de policiais civis e militares, além de investimentos em viaturas, inteligência e coordenação policial. “Mesmo com a crise econômica vivida pelo país, São Paulo não cortou os gastos com a segurança pública”, frisou Moraes.
O titular da pasta comentou que só neste ano já foram formados mais de 5 mil policiais militares, além de ressaltar os concursos em andamento para ampliar o quadro de efetivo da Polícia Civil.
“Estamos investindo em pessoal para que, até o final de 2016, possamos completar todo o efetivo das polícias”, acrescentou. Em seguida, o secretário de Segurança Pública respondeu aos questionamentos dos deputados que integram a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembléia Legislativa de São Paulo e dos demais deputados presentes. O encontro durou mais de 3 horas, foi transmitido pela TV Assembléia, e acompanhado por jornalistas de vários veículos de São Paulo.
Ao fim da reunião, o presidente da Comissão, deputado Olim, parabenizou Moraes. “Quero parabenizar o secretário pela explanação e ‘aula’ que ministrou a todos sobre o que está ocorrendo na segurança pública”.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública
