A audiência foi resultado da ação ingressada pelo sindppesp-SP no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o governo do Estado, com o objetivo de buscar conciliação na negociação do reajuste salarial e da pauta de reivindicações 2015 dos agentes de segurança penitenciária (ASP). A pauta foi protocolada pelo sindppesp-SP junto ao governo no início do ano.
Estiveram presentes o Vice-presidente do TJ, Desembargador Eros Piceli, o representante do Ministério Público Estadual (MPE), Amauri Chaves Arfelli, os procuradores do Estado, Felipe Gonçalves Fernandes e Marcelo Magalhães Bonício, e o Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), José Benedito da Silva.
Não houve acordo entre as partes. Conforme o documento expedido pelo Tribunal, a proposta de conciliação “restou infrutífera”. “Tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes, encaminhem-se os autos para sorteio de Relator do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça”, descreve.
De acordo com o Departamento Jurídico do sindppesp-SP, isso significa que o “Órgão Especial” acima citado, irá eleger um desembargador para julgar o mérito da ação.
O presidente do sindppesp-SP disse que espera que a Justiça conceda parecer favorável à categoria, tendo em vista que, durante as greves de março de 2014 e julho de 2015, o sindicato foi prejudicado com multas diárias de R$100 mil, caso os movimentos não fossem suspensos imediatamente. “Espero que o Tribunal se manifeste a nosso favor e obrigue o governo a pagar nossas perdas da inflação”, disse Grandolfo.
O sindicalista alegou que, “em março do próximo ano, as perdas chegarão em torno de 20%, e até agora não houve nenhum reajuste por parte do governo”, disse. De acordo com Grandolfo, “o vice-presidente do TJ disse que o Tribunal pode sim dar uma sentença favorável a nós para que as perdas da inflação sejam pagas”.
O sindppesp-SP aguardará a decisão e permanece firme buscando a defesa dos direitos da categoria.
Laudo do perito judicial: O sindppesp-SP contratou um perito judicial para elaborar um laudo de perdas inflacionárias nos salários dos agentes penitenciários. O documento aponta que, no período de março/2014 a março/2015, as perdas referentes ao dissídio correspondem a 9,3050%. O laudo “visa demonstrar tecnicamente as perdas reais pela ausência de reajustes salariais compatíveis com a evolução inflacionária do país”, destaca o documento.
