O Senado acabou de aprovar, às 13h05, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 que garante o direito aos agentes penitenciários, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, a portarem arma de fogo fora de serviço.
O PLC foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa e se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, na CCJ do Senado
O projeto foi aprovado por 19 votos a 1. Vale lembrar que a senadora Ana Rita (PT-ES) se absteve de votar e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o PL. O sindppesp-SP e categoria esperavam um grande apoio de Suplicy, mas ao contrário disso, o senador traiu a confiança de todos os agentes penitenciários do Brasil e não merece mais o apoio dos servidores, principalmente do Estado de São Paulo pelo qual foi eleito.
O PLC 87/2011 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e autoriza os agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portarem arma de fogo, seja de propriedade particular ou da corporação, fora de serviço.
Até então, a permissão atingia somente integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República, além de policiais federais.
O relator do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara.
Mais uma vez o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, sem medir esforços, esteve presente em Brasília e acompanhou tudo de perto. “Todo o sacrifício foi válido para defender a categoria”, disse o presidente Grandolfo comemorando a vitória da categoria.
Líderes sindicais de vários estados, que são membros da diretoria da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), também estiveram em Brasília-DF participando de reuniões e buscando o apoio dos senadores para aprovação do projeto. A insistente atuação dos diretores da Febrasp foi de fundamental importância para que o PLC 87/2011 fosse aprovado pelo Senado. A federação da categoria iniciou suas atividades já com uma primeira conquista.
Vale lembrar que a federação foi criada em 7/11/2012 com o nome de Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenasp), no entanto, por questões técnicas, o nome foi alterado para Febrasp, que permanece como nomenclatura oficial que representa a categoria em todo o território nacional.
PARABÉNS CATEGORIA, VALEU sindppesp-SP!
