O Plenário do Senado deverá votar nos próximos dias o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, que determina a prioridade do uso de armas não letais sobre as armas de fogo na ação policial, desde que a opção não coloque em risco a vida dos policiais.
De acordo com a tramitação do Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (19). Conforme o projeto, as armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes.
O texto relata ainda que elas são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente e que já há outros exemplos desse tipo de instrumento, tais como, gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, conhecida como taser.
Para o autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o crescimento da violência na ação policial resulta em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.
