Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do sindppesp-SP
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O presidente eleito do sindppesp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, participou da audiência pública que ocorreu ontem (quinta-feira 15) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O objetivo da audiência foi aprimorar os cinco Projetos de Lei Complementar (PLC) 47, 48, 49, 50 e 51, todos da área de segurança e de autoria do Executivo. Vale destacar que o PLC nº 50/2011 dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância e penitenciária (AEVP).
Diversos deputados participaram da audiência, além de representantes do governo, da administração penitenciária e das polícias Civil e Militar. Estiveram presentes a secretária-adjunta de Gestão Pública, Cibele Franzese; a delegada geral-adjunta de Polícia, Ana Paula Batista Ramalho Soares; o diretor de recursos humanos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), José Benedito da Silva; e o diretor financeiro da Polícia Militar, Ernesto de Jesus Herrara.
A reunião foi aberta pelo presidente da Alesp, Barros Munhoz. Conforme o presidente, a competência parlamentar é limitada. ‘Cabe ao chefe do Executivo apresentar quase todos os projetos de lei – uma anomalia que diminui a eficácia da democracia. Porém, o deputado pode modificar os projetos apresentando emendas às propostas. É isso o que nos motiva a realizar as audiências públicas’, ressaltou.
O presidente eleito do sindppesp-SP fez uso da palavra na tribuna e expôs a indignação da categoria pelo não atendimento do governo a nenhum item da pauta de reivindicação da categoria, bem como a nenhuma das emendas apresentadas. Entre as reivindicações, Grandolfo cobrou que aprovação da emenda enviada pelo sindppesp e que concede o reajuste retroativamente a partir de 1º/3/2011, data-base da categoria, e não 1º/7, conforme foi imposto pelo governo.
Grandolfo destacou a realidade em que vive a categoria: baixos salários e falta de segurança no exercício da profissão e ressaltou que as três entidades que representam a categoria apresentaram uma proposta única e que mesmmo assim não foram atendidas. O sindicalista questionou a secretária-adjunta de Gestão Pública, Cibele Franzese, sobre o não atendimento à pauta, no entanto, ela não respondeu.
O diretor do sindppesp disse que a folha de pagamento fechou ontem (15) e que, sendo assim, o reajuste não virá para outubro, mas possivelmente para novembro, caso o PLC seja votado e aprovado até lá.
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