O sindppesp-SP encaminhou ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), cobrando o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata das conquistas do sindicato durante a greve, para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
No mesmo documento, o sindicato também solicitou a realização da audiência para dar início às negociações da pauta 2014 da categoria. Vale lembrar que, durante a reunião de negociação com os secretários Edson Aparecido, Júlio Semeghini e Lourival Gomes, no Palácio dos Bandeirantes, em 26/03, ficou acordado que o governo receberia a categoria no prazo de até 30 dias. O prazo para completar os 30 dias encerra neste sábado, 26/4/2014.
Em relação ao PLC, no final da tarde de quinta-feira (24), a reportagem do sindppesp-SP entrou em contato com a Alesp para saber se o governo já havia feito o protocolo na Casa, mas de acordo com o funcionário do setor, o Executivo ainda não havia enviado o projeto.
Desde que foi decretado o final da greve dos agentes de segurança penitenciária (ASP), em 26/3 e que durou 15 dias, a categoria aguarda que o governo encaminhe PLC para apreciação da Alesp. O PLC contém a proposta que foi apresentada na reunião de negociação entre sindicalistas e representantes do governo em 26/3.
A informação apurada pela assessoria de imprensa do sindppesp-SP é de que o projeto passou pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e foi assinado pelo secretário Lourival Gomes no último dia 11.
Conquistas:
Vale lembrar que os itens da primeira proposta apresentada pelo governo, em 11/3/2014, que havia sido rejeitada pelas assembleias na mesma data, também fazem parte do pacote aprovado pela categoria durante as novas assembleias realizadas em 26/3/2014.
Entre as conquistas estão a redução de uma das classes da categoria, passando de 8 para 7, embora o pedido do sindppesp-SP era para que as classes fossem reduzidas de 8 para 6. Também foi conquistada a redução do interstício para três anos e o aumento na porcentagem de agentes penitenciários promovidos por merecimento, passando de 20% para 30%.
A proposta atendeu ainda o projeto apresentado pelo sindppesp-SP, chamado de “bico legalizado”, intitulado pelo governo de “diária especial por jornada extraordinária penitenciária”, no valor de R$161,12 ao dia, em caso de convocações. De acordo com a análise do sindicato, os diretores das unidades poderão fazer 120 convocações ao mês e cada servidor que se inscrever terá a oportunidade de realizar o “bico” duas vezes ao mês, o que corresponde a R$322,24.
Outro projeto do sindppesp-SP aceito foi o do “bônus de assiduidade” (anual), nos mesmos termos e critérios concedido à Polícia Militar. No entanto, ficou definido que será criado um grupo de trabalho, no prazo de 30 dias, com a participação do sindppesp-SP, para estudar a criação do bônus.
Também foi conquistado o reajuste do adicional de periculosidade para a área de meio das unidades prisionais, que passará de R$179,00 para R$250,00. Inicialmente o valor seria de R$208,71, mas o sindppesp-SP não aceitou e cobrou um valor maior, o que foi concedido pelo governo.
É importante destacar que a pauta é de 2013 e que também já foram conquistadas pelo sindppesp-SP a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base, o reajuste de 7% no salário (publicado pelo Diário Oficial do Estado, em 1º/11/2013, pela Lei Complementar nº 1.216), o reajuste no valor do seguro de vida, que passou de R$100 mil para R$200 mil e a automatização das unidades prisionais, que está em andamento e que deverá evitar os casos de agressões contra os servidores. Todas essas conquistas fizeram parte das reivindicações do ano passado.
