O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, convoca a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada nesta quinta-feira (17), com o objetivo de analisar, discutir e votar as sugestões para a elaboração da pauta unificada 2014 da categoria.
A reunião será realizada na Sede Estadual do sindppesp-SP em Presidente Prudente, às 19h em primeira chamada e às 20h na segunda e última chamada.
As propostas para a pauta 2014 foram colhidas entre os dias 31/3 e 4/4 durante as assembleias que ocorreram nas regiões onde estão localizadas as sedes do sindppesp-SP. Algumas sugestões também foram enviadas via e-mail e outras colhidas pelos diretores regionais nas unidades prisionais.
No último dia 14 ocorreu uma reunião da Diretoria Executiva onde todas as sugestões foram apresentadas e o Diretor Jurídico do sindppesp-SP, Rozalvo José da Silva, foi encarregado de fazer um primeiro trabalho de edição das sugestões, juntando ideias semelhantes.
De acordo com as sugestões enviadas e a edição realizada, segue abaixo a lista das reivindicações que serão apresentadas na Assembleia Geral para análise, discussão, elaboração e votação da pauta 2014 da categoria.
- – Correção salarial;
- – Criação da Lei Orgânica
- – Retirada do teto do ticket ou criação do vale-alimentação (conforme PM);
- – Aposentadoria especial aos 30 anos, desde que 20 anos de efetivo exercício no cargo, com integralidade e paridade;
- – Insalubridade calculada sobre índice de inflação oficial do Brasil, com reajuste e data-base anual respeitada;
- – Edição de lei que cria aposentadoria aos 25 anos, conforme CLT (Pela insalubridade);
- – Edição de lei para conversão do tempo de insalubridade para tempo de serviço conforme CLT;
- – Alteração da Lei Complementar 1051/2008 (Para recebimento em pecúnia dos três meses da licença-prêmio), prevendo o fim do limite de quatro meses entre a data que fizer jus e a data do aniversário;
- – Regulamentação da lei visando o pagamento de adicional noturno (conforme decisões judiciais reiteradas);
- – Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês;
- – Fornecimento de fardamento completo;
- – Concurso regionalizado;
- – Fim da LPTR;
- – Transparência da LPT;
- – Habilitar psicólogos da SAP junto a Polícia Federal para aplicar testes para a renovação de portes de armas;
- – Transformar as exigências de grau de escolaridade do ASP para nível superior.
