Baseado processo da ação movida pelo Sindcop sobre Adicional de Local Exercício (ALE), o sindppesp-SP entrará com pedido de execução (apostilar e implantar) para a incorporação de 100% do ALE no salário-base de todos os agentes de segurança penitenciária (ASP), filiados ou não ao sindicato.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apontou nesta segunda-feira (10) que o ALE pode ser executado por todos os agentes penitenciários, independentes de serem filiados ou não a qualquer sindicato, e não apenas aos filiados do Sindcop como se tem erroneamente divulgado. Veja abaixo:
“Nossos filiados podem ficar tranquilos, já estamos recebendo a documentação necessária para pedirmos a execução do ALE”, disse o presidente do sindppesp-SP Daniel Grandolfo. “É somente na execução que realmente teremos a certeza do êxito da ação. Porém, de momento, vamos começar a ingressar com o pedido de execução para toda a categoria, filiados ou não ao sindppesp-SP”, finalizou Grandolfo.
De acordo com o Departamento Jurídico do sindppesp-SP, a execução deverá ser feita individualmente pelos ASPs, que deverão procurar uma das sedes do sindppesp-SP e apresentarem a documentação.
Para o ingresso da execução é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de endereço, além dos holerites de abril de 2013 até o último holerite da data da entrega dos documentos. Também é necessário apresentar o ‘kit ação’, disponível para download.
Procure imediatamente uma das sedes do sindppesp-SP e apresente toda a documentação. Clique aqui para conferir nossos endereços, telefones e e-mails.
Vale ressaltar que o sindppesp-SP ingressou com uma ação pedindo a incorporação do ALE para toda a categoria, filiados ou não ao sindicato, porém, não obteve êxito.
