Diretores do sindppesp-SP participaram na manhã desta terça-feira (12), em Presidente Prudente, da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), com o objetivo de debater o orçamento estadual para 2017.
A audiência, que ocorreu no Centro Cultural Matarazzo, debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) e contou com a participação principalmente de servidores das áreas da segurança, educação e saúde, além da população em geral.
As audiências servem para colher sugestões da população para o planejamento do Estado para 2017, além de discutir projetos prioritários para cada uma das regiões. As reuniões tiveram início em 22 de junho e finalizam e 21 de julho.
A LOA estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Por meio da LOA, o cidadão identifica o destino dos recursos que o governo recolhe por meio de impostos. Vale lembrar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento e o projeto de lei do orçamento é anual, e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aprovação até o dia 30/9 de cada ano.
As sugestões apresentadas permitirão a identificação de programas orçamentários considerados mais relevantes pela população, para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo.
No final da audiência, uma ficha foi distribuída aos presentes para a escolha das cinco maiores necessidades da região nas mais diversas áreas. Em seguida ocorreu um debate com propostas e críticas ao governo. Todo o material colhido é enviado ao governo e na sequência a Alesp, que é quem aprova a proposta orçamentária do Estado.
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