O sindppesp-SP encaminhou ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pedindo que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP) seja estendida aos agentes de segurança penitenciária (ASP) que trabalham nas unidades de semiaberto, Centro de Ressocialização (CR), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Instituto Penal Agrícola (IPA). Clique aqui para conferir o ofício.
O pedido foi protocolado na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em 31/12/2014, conforme aponta o registro no ofício. A solicitação do sindppesp-SP se deu pelo fato de que diversos servidores que trabalham nessas unidades mantiveram contato com diretores regionais e com o presidente Daniel Grandolfo e pediram que o sindicato fizesse a solicitação ao secretário.
Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo sindppesp-SP e faz parte do acordo tratado durante as reuniões de negociação no período de greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março do ano passado.
Para 2016, o governo autorizou a SAP a adotar as medidas para realizar o exercício da DEJEP 2016. Foram autorizadas 582 diárias por dia, totalizando 17.467 ao mês. Em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960. De 2014 para 2016 houve uma queda de 1.493 diárias oferecidas ao mês.
É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no Imposto de Renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.
