O sindppesp-SP, por meio do presidente Daniel Grandolfo, encaminhou na tarde desta quarta-feira (15) um ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Entre os assuntos, será tratado sobre a permissão para que servidores que respondam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância possam realizar normalmente a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP).
Também estará em discussão a adequação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Escola da Administração Penitenciária (EAP) à Lei 12.993/2014, que acrescentou o §1º-B no art. 6º da Lei 10.826/2003, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18/6/2014, que permite que os agentes de segurança penitenciária (ASP) portem arma de fogo particular ou fornecida pelo governo fora de serviço.
O sindppesp-SP também recebeu diversas reclamações sobre a demora da emissão do porte de armas pela SAP. Um dos servidores disse que aguarda o documento há cinco meses.
A reunião servirá ainda para discutir o andamento do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deverá ser concedido anualmente aos servidores. Na reunião realizada em 24/09/2014 com representantes do governo e dos sindicatos, foi pedido que apenas os servidores punidos com PAD, devidamente publicado no Diário Oficial, percam o direito de receber o bônus. Mesmo assim, que fique garantido ao servidor o recebimento do bônus, a qualquer tempo, caso a punição seja revertida judicialmente.
Outros diversos assuntos serão discutidos com o secretário. Quem quiser poderá enviar sugestões para o e-mail imprensa@sindppesp.or.br.
