O sindppesp-SP encaminhou ofício nesta quarta-feira (30), à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), solicitando informações sobre a data de início, valor e quantidade da (DEJEP) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário, em 2019, aos agentes de segurança penitenciária (ASP).
No último dia 24, em nota, a Assessoria de Imprensa da SAP respondeu uma solicitação da Assessoria de Imprensa do sindppesp-SP sobre o valor da DEJEP. De acordo com nota da SAP, o valor a DEJEP é calculado mediante o coeficiente oito multiplicado pela (Ufesp) Unidade Fiscal do Estado.
“O Governo do Estado, por meio do Comunicado do Coordenador Administrativo Tributário (CAT) 15/2018, fixou em R$26,53 para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019. Portanto o novo valor da DEJEP pode ficar em R$212,24/dia”, descreve a nota.
â–ºConquista do sindppesp-SP
Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo sindppesp-SP ao governo e à SAP, e faz parte do acordo firmado durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março de 2014.
Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. De acordo com o Artigo 1º, a diária é concedida aos agentes penitenciários em efetivo exercício na área de segurança interna das unidades prisionais e exercida fora da jornada normal de trabalho e internamente nas unidades prisionais.
