O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, encaminhou ofício ao deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), solicitando que o parlamentar elabore um projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o objetivo de anistiar os agentes de segurança penitenciária (ASP) que sofrem processos por participarem de movimentos de greve da categoria.
De acordo com o presidente do sindppesp-SP, os servidores estão sendo punidos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela participação nas greves da categoria, realizadas em março de 2014 e julho de 2015.
Segundo o ofício encaminhado ao deputado, os agentes penitenciários “sofreram sanções disciplinares e processos administrativos e criminais punidos pelo Estado, por participarem de movimentos de greve”, descreve. “Pedimos a apreciação de Vossa Excelência sobre nossa solicitação, pois, tal medida, tem o intuito de assegurar o direito de greve, resguardado pela Constituição Federal de 1988”, finaliza o ofício.
O documento destaca que a solicitação do sindppesp-SP tem origem no Projeto de Lei 6193/16, do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que concede anistia aos agentes penitenciários do Ceará que foram responsabilizados pelas rebeliões ocorridas em maio de 2016. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta.
De acordo com o último andamento da página de tramitação da Câmara, em 21/12/2016, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou como relator o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
