Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (estagiário da Assessoria de Imprensa)
O sindppesp-SP solicitou ontem (30/6), ao secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, a concessão do porte de arma para os agentes de segurança penitenciária (ASPs) aposentados.
O uso de armas de fogo foi concedido à categoria após a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014 em maio do ano passado, porém, somente os servidores integrantes do quadro efetivo podem fazer uso do porte.
A solicitação já havia sido feita pelo sindppesp-SP e consta oficialmente na pauta de reivindicações, no entanto, durante reunião, o secretário solicitou que o sindicato elaborasse a fundamentação do pedido, e foi isso que o sindppesp-SP fez. Na argumentação, o sindicato lembrou que os trabalhadores convivem anos com presos de alta periculosidade e que os riscos não diminuem após a aposentadoria.
Além disso, existe amparo legal para tal concessão, visto que os integrantes das Forças Armadas e os servidores de órgãos como as polícias civil, militar e federal detém o porte, mesmo após a aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada, como prevê o art. 37 do Código Civil.
Para o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, a concessão é necessária, visto que mesmo após a aposentadoria, o ASP continua sofrendo perseguições. “Queremos ter os mesmos direitos das demais polícias. Atualmente, quando nos aposentamos, perdemos o porte de arma, mas não deixamos de ser agentes penitenciários e sofrer ameaças e perseguições”.
