O Tribunal de Justiça (TJ) interditou a Cadeia Feminina de Santos. A partir de hoje está proibida a entrada de novas presas na carceragem. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem até 30 dias para transferir para outras unidades as 96 mulheres que já estão no local.
A Tribuna não teve acesso ao documento, mas apurou que a decisão atende ao pedido feito em fevereiro do ano passado pelo então juiz corregedor, Antônio Álvaro Castello. Na época, o magistrado teve como base laudos de peritos e do Corpo de Bombeiros.
As instalações estão em condições precárias: há infiltrações de água por toda a parte, fiação elétrica exposta, além da superlotação – a capacidade é para 60 detentas.Futuro
“Determinação judicial não se discute, vamos cumprir. Mas teremos que trabalhar com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) porque não temos Cadeia Feminina para transferí-las”, afirma o diretor do Deinter-6, delegado Aldo Galiano Junior.
Além da Cadeia Feminina anexa ao 2º DP de Santos, a outra unidade que atende a Baixada Santista fica em São Vicente. Possui capacidade para 25 detentas, mas já está com pelo menos o dobro da capacidade ocupada. O promotor da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da região, Octávio Borba de Vasconcelos, considera a situação preocupante e acredita que já passou da hora de o Governo do Estado agir.
“Vão empurrando a situação, presídio não dá voto. Agora o abacaxi foi passado para a SAP, que mais uma vez vai se mostrar incapaz de resolver a questão”, critica. A Cadeia Feminina de Santos deveria abrigar apenas presas não condenadas. Na semana passada, havia cinco mulheres com sentença decretada e em cumprimento de pena no local.
No papel
Dois projetos do Governo do Estado para o setor ainda não saíram do papel. A expectativa de Galiano Junior é que a reforma da Cadeia Feminina de Santos seja contratada por meio de licitação ainda este ano.
Em atraso está a construção de uma Penitenciária Feminina para atender 718 detentas no regime fechado e 108 no semiaberto. A previsão de entrega era para 2010, mas a licitação da obra sequer aconteceu.
Visita
No dia 26 de maio A Tribuna conferiu de perto as condições desumanas dessas mulheres, durante visita da deputada estadual Telma de Souza (PT) à carceragem. Chocada com a situação, a parlamentar prometeu apelar à autoridades.
Fonte: A Tribuna
