Em publicação no Diário oficial de hoje (29) a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio da Resolução SAP-68 estendeu o prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco do (COVID-19), para o dia 10 de maio.
O grupo de risco são as servidoras gestantes, servidores a partir dos 60 anos e os que, em qualquer idade, apresentem comorbidades que podem se agravar em caso de contágio.
Confira a resolução na íntegra:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-68, de 28-4-2020
Dispõe sobre a extensão dos prazos estabelecidos na Resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP 45, de 25-03-2020.
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o contido no artigo 1º do Decreto 64.953, de 27-04-2020, que estende o prazo a que alude o caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 10-05-2020, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º e o §2º do artigo 2º, ambos da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020 e pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
II – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020;
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
