RESOLUÇÃO DE 16-08-2024
19 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a liminar proferida nos autos do processo nº 1055398-13.2024.8.26.0053, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por ELAINE VIEIRA COELHO MARIANO, RG n.º 34.672.206-8, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, para a Penitenciária Feminina da Capital, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
José Carlos de Oliveira – Kako
